Lei Nº 1442 de 30/06/2023

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO " INSTITUTO MUDANDO VIDAS PARA UM FUTURO MELHOR".

Data da Norma

30/06/2023

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:

Art. 1º. Concede o Título de Utilidade Pública ao " INSTITUTO MUDANDO VIDAS PARA UM FUTURO MELHOR".

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 30/06/2023, ed. 87

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