Lei
Texto Original
Lei Nº 1469 de 31/08/2023
ALTERA A LEI N°856, DE 09 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
31/08/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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ALTERA A LEI N°856, DE 09 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 31/08/2023
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Detalhes
- Processo
- 2897/2023
- Data
- 26/06/2023
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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