Lei
Texto Original

Lei Nº 1473 de 31/08/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 31 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
Data da Norma
31/08/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
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ANEXO DE LEI
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Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º.   Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo, a ser realizado anualmente, no dia 31 de Outubro. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
526/2023
Data
02/03/2023
Requerente
MARIANGELA VALVIESSE
Origem
Interno
Assistente Virtual
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