Lei Nº 1488 de 18/10/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE IPIÍBA EM SANTA ISABEL PARA PRAÇA LEONARDO LIMA SALES.

Data da Norma

18/10/2023

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:

Art. 1º. Dispõe sobre a denominação da Praça de Ipiíba, em Santa Izabel, para Praça Leonardo Lima Sales.

Art. 2º. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para identificação local.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 18/10/2023, ed. 142

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