Lei
Texto Original
Lei Nº 1490 de 23/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE ÚTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO SOCIAL MOVIMENTO PRESERVAR.
Data da Norma
23/10/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivo
Clique para recolher
Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Utilidade Pública Municipal ao Projeto Social Movimento Preserva, à Rua Expedicionário Elidío Rodrigues Pinto, 180, Arsenal, São Gonçalo-RJ, CEP:24.751-340, passando a gozar de favores e isenções que por Lei lhe competirem.
Art. 2º. A utilidade pública previsto no artigo anterior será aplicada no que couber no âmbito do Municipio de São Gonçalo, responsabilizando-se a Prefeitura pelas providências necessárias ao cumprimento da legislação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 23/10/2023
Busca na Lei
0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
- Processo
- 3565/2023
- Data
- 14/08/2023
- Requerente
- LUCAS MUNIZ
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
Clique para abrir