Lei
Texto Original
Lei Nº 1494 de 07/11/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
07/11/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 07/11/2023
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Detalhes
- Processo
- 4655/2023
- Data
- 11/10/2023
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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