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Texto Original

Lei Nº 1495 de 07/11/2023

ALTERA OS ARTIGOS 15, 18 E ANEXOS "I", "II" E "IV" DA LEI 1417/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, INSTITUINDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE, COM APLICABILIDADE AO PODER LEGISLATIVO
Data da Norma
07/11/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
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ALTERA OS ARTIGOS 15, 18 E ANEXOS "I", "II" E "IV" DA LEI 1417/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, INSTITUINDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE, COM APLICABILIDADE AO PODER LEGISLATIVO
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Detalhes
Processo
5052/2023
Data
24/10/2023
Requerente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem
Interno
Assistente Virtual
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