Lei
Texto Original
Lei Nº 1509 de 08/12/2023
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS N°431, DE 02 DE ABRIL DE 2012, N°434, DE 25 DE ABRIL DE 2012 E N°450, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO, QUE TENHA POR OBJETO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO SOB CONDIÇÃO ONEROSA, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONAM; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data da Norma
08/12/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS N°431, DE 02 DE ABRIL DE 2012, N°434, DE 25 DE ABRIL DE 2012 E N°450, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO, QUE TENHA POR OBJETO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO SOB CONDIÇÃO ONEROSA, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONAM; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS N°431, DE 02 DE ABRIL DE 2012, N°434, DE 25 DE ABRIL DE 2012 E N°450, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO, QUE TENHA POR OBJETO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO SOB CONDIÇÃO ONEROSA, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONAM; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 08/12/2023
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Detalhes
- Processo
- 5752/2023
- Data
- 24/11/2023
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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