Lei
Texto Original

Lei Nº 1510 de 08/12/2023

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGÊNCIA ATÉ 2034, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
08/12/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGÊNCIA ATÉ 2034, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Processo
5069/2023
Data
25/10/2023
Requerente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem
Interno
Assistente Virtual
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