Lei
Texto Original

Lei Nº 812 de 22/02/2018

ESTA LEI CRIA UM CICLO DE PALESTRAS PERMANENTES SOBRE O TEMA EMPREENDEDORISMO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
22/02/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivo
Clique para recolher
anexo
Abrir

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica criado, um ciclo de palestras permanentes Sobre o Tema Empreendedorismo aos Alunos Matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal de São Gonçalo,

Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber no prazo de 90(noventa) dias, a contados de sua publicação.

Art. 3º. As despesas, para execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Busca na Lei 0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
Processo
2584/2017
Data
15/02/2017
Requerente
GETÚLIO BRITO
Origem
Interno
Assistente Virtual
Clique para abrir