Lei
Texto Original
Lei Nº 1517 de 14/12/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.357/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
14/12/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.357/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 14/12/2023, ed. 170
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Detalhes
- Processo
- 5153/2023
- Data
- 01/11/2023
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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