Lei
Texto Original
Lei Nº 1520 de 19/12/2023
INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO DOURADO" NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
19/12/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituído a campanha Setembro Dourado, dedicado à alertar e conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.
Art. 2º. Durante o mês de Setembro, a critério dos gestores, serão realizadas atividades para conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/12/2023
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Detalhes
- Processo
- 3165/2023
- Data
- 31/07/2023
- Requerente
- PATRÍCIA SILVA
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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