Lei
Texto Original

Lei Nº 1031 de 30/10/2019

REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE AUTOVISTORIA, A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU POR PROPRIETÁRIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PELO PODER PÚBLICO, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E CRIA LAUDO TÉCNICO DE AUTOVISTORIA PREDIAL (LTAP) NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
30/10/2019
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
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Detalhes
Processo
96/2019
Data
18/02/2019
Requerente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem
Interno
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