Ato
Texto Original

Ato Nº 1559 de 21/01/2025

RECONHECE A PESSOA ACOMETIDA POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, FADIGA CRÓNICA OU POR SÍNDROME COMPLEXA DE DOR GENERALIZADA E DIFUSA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
Data da Norma
21/01/2025
Tipo da Norma
Ato
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
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LEI 1559
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Detalhes
Processo
3091/2024
Data
11/06/2024
Requerente
PIERO CABRAL
Origem
Interno
Assistente Virtual
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