Lei
Texto Original
Lei Nº 1563 de 07/03/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, E NA LEI FEDERAL Nº 14.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Data da Norma
07/03/2025
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivo
Clique para recolher
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 10/03/2025
Busca na Lei
0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
- Processo
- 241/2025
- Data
- 21/02/2025
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
Clique para abrir