Lei
Texto Original
Lei Nº 1568 de 24/06/2025
INCLUI A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA REDE ARRECADADORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
24/06/2025
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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INCLUI A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA REDE ARRECADADORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 24/06/2025
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Detalhes
- Processo
- 1673/2025
- Data
- 14/05/2025
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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