Lei Nº 1580 de 09/09/2025

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO ONG AFROTRIBO.

Data da Norma

09/09/2025

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a instituição "ONG AFROTRIBO", com o CNPJ 11.514.913/0001-42.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 09/09/2025

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