Lei
Texto Original
Lei Nº 1609 de 19/12/2025
INSTITUI A MEIA ENTRADA PAriA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. INDIRETA E FUNDACIONAI. DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO, EVENTOS ESPORTIVOS E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL
Data da Norma
19/12/2025
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/12/2025
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Detalhes
- Processo
- 5542/2025
- Data
- 10/12/2025
- Requerente
- ISAAC RICALDE
- Origem
- Interno
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