Câmara Municipal de São Gonçalo – Portal da Transparência

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	DESCRIÇÃO	DATA	STATUS
	MENSAGEM 12/2026 - Proc. 2768/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/05/2026	Setor de Expediente
	MENSAGEM 9/2026 - Proc. 2613/2026 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO	22/05/2026	Setor de Expediente
	MENSAGEM 11/2026 - Proc. 1970/2026 REVOGA A LEI Nº367/20211, QUE INSTITUIU O "DIA DA MARCHA PARA JESUS" NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E INSTITUI O "MÊS DA MARCHA PARA JESUS", A SER CELEBRADO NO MÊS DE JULHO, NA FORMA QUE MENCIONA.	12/05/2026	Setor de Expediente
	MENSAGEM 9/2026 - Proc. 1969/2026 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.	12/05/2026	Setor de Expediente
	MENSAGEM 10/2026 - Proc. 1752/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 857/2018, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME/SG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/05/2026	Setor de Expediente
	MENSAGEM 8/2026 - Proc. 996/2026 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DAS ÁREAS CLASSIFICADAS COMO VIAS PÚBLICAS, BENS DE USO COMUM DO POVO, NOS TRECHOS ABAIXO DESCRITOS, NO LOTEAMENTO BOA VISTA, LOCALIZADAS NA ÁREA DO ANTIGO PISCINÃO DE SÃO GONÇALO, PARQUE-RJ.	27/03/2026	Setor de Expediente
	MENSAGEM 5/2026 - Proc. 343/2026 ALTERA A LEI Nº 017, DE 19 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/03/2026	Setor de Expediente
	MENSAGEM 6/2026 - Proc. 296/2026 FIXA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PAGA AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM OS CONSELHOS E/OU COMITÊS, INSTITUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO	04/03/2026	Setor de Expediente
	MENSAGEM 4/2026 - Proc. 295/2026 REGULAMENTA O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO NO ART. 122 DA LEI MUNICIPAL Nº 1416/2022, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DE SÃO GONÇALO - FUNASG, ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/03/2026	Setor de Expediente
	MENSAGEM 3/2026 - Proc. 294/2026 ALTERA A LEI Nº 1594, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/03/2026	Setor de Expediente

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